Deputado federal Marco Feliciano (PSC), quer discutir obrigatoriedade do ensino religioso

A Comissão de Educação e Cultura realizará audiência pública (28/06) para discutir o Projeto de Lei 309/11, do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que torna o ensino religioso disciplina obrigatória nos currículos do ensino fundamental. O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, Lei 9.394/96). A lei diz que “o ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo”.

A proposta acrescenta a obrigatoriedade da disciplina tanto nas escolas públicas como nas particulares, mas mantém o caráter facultativo (opcional) da matrícula. “Conforme a proposta, a escola oferecerá ao aluno que não optar pelo ensino religioso, nos mesmos turnos e horários, disciplina voltada para a formação da ética e da cidadania, incluídas na programação curricular,” afirmou o parlamentar.